Engenharia Legal: onde o Direito e a Engenharia se aproximam e caminham lado a lado

Duas áreas de conhecimento que aparentemente pouco tem em comum se aproximam e se influenciam mutuamente quando, na resolução de litígios em processos judiciais, provas periciais necessitam ser produzidas.

Provas são elementos dos autos que permitem ao juiz ter convicção sobre a verdade de fatos controvertidos, podem ser pré-constituídas ou constituídas no decorrer do processo. A prova documental juntada na inicial ou na contestação é um exemplo típico de prova pré-constituída e a prova pericial, exemplo de prova constituída no decorrer do processo.

A produção de prova pericial durante o processo é realizada pelo Perito, pessoa que detém conhecimento técnico e científico, quando a prova do fato depender de conhecimento que o juiz não dispõe.
A interface técnico-legal para construção de provas técnicas vinculadas ao conhecimento da Engenharia envolvendo avaliações e toda espécie de perícias relacionadas a procedimentos judiciais é chamada de Engenharia Legal.

A Engenharia Legal é um eficiente instrumento para explicar fatos no meio jurídico, mas para garantir a necessária credibilidade no estabelecimento da certeza é necessário agregar ao conhecimento técnico da Engenharia, o conhecimento de legislação, o domínio da redação jurídica e da linguagem forense. A expressão dos conceitos técnicos em uma linguagem que possibilite o claro entendimento entre engenheiros, tecnólogos, juízes e as partes recorrentes em processos judiciais é uma importante atribuição da Engenharia Legal.

Ainda razoavelmente desconhecido pelos escritórios de advocacia, o conceito de Engenharia Legal como interface entre Direito e Engenharia, pode exercer papel preponderante não apenas nas questões de apoio aos magistrados, mas em todo o processo legal no suporte aos advogados para produção de peças jurídicas com teor técnico, na formatação de provas periciais, na emissão de laudos periciais e na construção de linhas de argumentação jurídica tendo a prova pericial como uma informação estratégica.

Do Resultato - Por Renato Golin da Cunha (*) - rgolin@apsassessoria.com.br

(*) Eng. Renato Golin da Cunha, Perito da Justiça Estadual, Perito da Justiça Federal, Perito da Receita Federal do Brasil e titular da APS – Assessoria em Engenharia Legal (www.apsassessoria.com.br)